Compensação de Energia Solar: O que é? Como funciona?

O que é a Compensação de Energia Solar?

A compensação de energia solar é um sistema que gera abatimento na conta de luz,  trazendo economia para residências e comércios. Porém em 2022 novas regras foram criadas para instalação e uso de painéis  fotovoltaicos. 

A  energia solar no Brasil vem sendo utilizada desde 2012, embora alguns consumidores já utilizavam essa tecnologia bem antes desse período, por exemplo, os aquecedores solares, que são utilizados desde 1970. A sua regulamentação só foi feita a partir da Resolução Normativa 482 de 2012.

O que é compensação de energia solar? 

A compensação de energia solar é um sistema que permite que o consumidor que produz energia elétrica a partir de painéis solares possa utilizar essa energia para reduzir a sua conta de luz. Em outras palavras, quando um sistema de energia solar gera mais energia do que o necessário para suprir a demanda do local onde está instalado, o excedente é enviado para a rede elétrica.

Esses créditos podem ser utilizados para abater o valor da conta de luz em períodos em que o sistema de energia solar não está gerando energia suficiente para suprir a demanda do local. Por exemplo, se em determinado o sistema gerar mais energia do que for ser consumida, o excedente fica armazenado para poder utilizar um outro dia. 

A compensação de energia solar é regulamentada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no Brasil e está disponível para consumidores que geram energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar.  

Como é feita a compensação 

A compensação de energia solar é feita por meio de um sistema de crédito de energia elétrica. Quando um sistema de energia solar gera mais energia do que é consumido no local instalado, o que sobra é enviado para a rede elétrica. 

Esses créditos podem ser usados para abater o valor da conta de luz em períodos em que o sistema de energia solar não estiver gerando energia suficiente para suprir a demanda do local onde foi instalado. 

Entenda como funcionam os créditos de energia solar 

Os créditos de energia solar funcionam de forma similar a um sistema de compensação. Quando um sistema de energia solar gera mais energia do que o necessário para suprir a demanda do local onde está instalado, o excedente é enviado para a rede elétrica. 

Esses créditos podem ser usados quando as placas solares não produzir energia suficiente, ou seja, quando o tempo estiver nublado, ou até mesmo quando o gasto da casa ou comercio for maior do que o produzido por fotovoltaico.

Para onde vai a energia a mais que os módulos geram?

Em resumo, a energia gerada a mais é cedida à distribuidora local, como se fosse um empréstimo, enquanto a residência ou empresa passa a ter créditos em quantidade de energia. Assim, toda vez que a geração de energia pelos painéis solares for maior do que a consumida no imóvel, o que sobrar será injetado na rede da concessionária local. 

Quem pode fazer parte do sistema de créditos de energia solar? 

Na prática, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer parte do sistema de créditos de energia solar. Basta ter em sua propriedade o sistema de energia solar, aprovado pela concessionária local. Caso tudo esteja correto, a pessoa ou empresa já pode se beneficiar da compensação de energia. 

Compensação de energia solar: Quais são os benefícios? 

Um dos principais benefícios de utilizar a compensação de energia solar, é a redução de custos na conta de luz, podendo diminuir o gasto em até 95%, o que torna o investimento em energia solar um grande atrativo. 

Além disso, é possível evitar as variações da bandeira tarifária, já que a compensação é medida quilowatts-hora (kWh), e não em reais, o que é um ponto importante se for analisar pelas constantes variações na conta de luz. 

Porém, os benefícios, não ficam limitados apenas para os consumidores, o meio ambiente também sai ganhando com o uso da energia solar. veja a seguir alguns desses benefícios: 

• é uma fonte de energia renovável e alternativa; 
• é uma energia limpa; 
• amplamente disponível em todo o mundo, especialmente em países tropicais; 
• pode ser utilizada em regiões isoladas que não têm acesso à rede; 
• fonte gratuita, energia mais barata de produzir; 
• tecnologia de painéis solares com longa vida útil e rápida queda de preço. 

Por isso, e entre outros, se é vantajoso usar energia solar no Brasil, em vista de países que já utilizam desse recurso e não tem tanta incidência de sol, o Brasil está bem atrasado em relação a isso. Contudo, com as novas leis regulamentadoras, esse quadro pode ser revertido. 

Compensação de energia solar: Regras de instalação 

Para obter a compensação de energia solar é preciso enfrentar alguns passos burocráticos e técnicos que precisam ser seguidos, para instalar um sistema fotovoltaico na residência ou na empresa é bem simples. 

Após a instalação do gerador de energia solar, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, para ter acesso a compensação de créditos, acompanhe a seguir alguns desses requisitos. 

• Se cadastrar formalmente na distribuidora de energia local;
• preencher os formulários para o requerimento da vistoria;
•  entregar o projeto sobre a instalação das placas solares e do gerador de energia; 
• cumprir todas as exigências da distribuidora de energia local. 

Depois de cumprir todos os requisitos necessários, à concessionária de energia tem o prazo de um mês para dar o parecer técnico sobre o projeto. Quando tudo estiver dentro das exigências mínimas, o relógio medidor é instalado e, dentro de uma semana, já será possível gerar energia dentro do sistema de compensação de créditos. 

Qual é a potência máxima que se pode instalar? 

De acordo com a Lei 14.300 de 2022, a potência máxima permitida para sistemas de geração distribuída é de 3 MW. Isso se aplica a todas as fontes de energia renováveis, mas especificamente para a energia solar fotovoltaica. 

Mesmo que a instalação possua sistema de armazenamento, desde de 6 de janeiro de 2023 a potência máxima permitida é de 3 MW. Independentemente da capacidade de armazenamento. 

Compensação de energia solar: Quais são os projetos de lei? 

Os projetos de lei de compensação de energia solar no Brasil, são regulamentados através do Marco Legal de Geração Distribuída, estabelecido pela Lei 14.300 de 6 de janeiro de 2022. Essa legislação foi mais uma etapa na consolidação das regras do setor. 

Iniciada por meio da criação do sistema de compensação de energia elétrica, por meio da Resolução Normativa n° 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (REN 482/2012 da ANEEL).  A partir daí, pessoas físicas ou jurídicas, foram autorizadas a instalar micro ou mini geradores para produção de energia elétrica, através de placas solares. 

O que muda para quem já utiliza a energia solar? 

Para quem já usa o sistema de compensação de energia solar, não vai mudar praticamente nada. As pessoas ou empresas que já utilizam energia solar, até 2045 estará valendo as regras atuais de compensação de energia. 

A curto/médio prazo quem já tem instalado as placas fotovoltaicas, continuará usando o sistema de compensação de energia, ou seja, permanecerá recebendo 100% dos créditos da energia excedente que injeta na rede elétrica local. 

O que muda para quem quer utilizar energia solar 

A principal mudança para quem for instalar o sistema fotovoltaico, com a nova lei 14.300 é que a partir de janeiro de 2023, haverá um “pedágio” sobre injetar a energia solar excedente na rede elétrica, trocando em miúdos, isso significa que, toda vez que a energia excedente ser jogada na rede elétrica o usuário pagara uma taxa por usar a rede elétrica local.

Esse percentual do pedágio incidirá somente sobre o montante de energia excedente injetada na rede, ou seja, o pedágio será proporcional somente ao uso que a empresa ou residência fizer da estrutura da rede. 

Porém, tudo dependerá do gasto mensal do usuário, podendo em alguns casos essa “taxação” nem ser cobrada. Vai variar de consumidor para consumidor e a concessionária local. Segundo a nova lei 14.300 2022, os valores serão mínimos, de forma que a não impactar tão pesado o bolso do brasileiro.

Instalações de energia solar a partir de 2023 

Para quem fez o pedido ou a instalação das placas solares, antes do dia 06 de janeiro de 2023, ainda terá o beneficio da compensação de energia solar vigente. Segundo a Lei 14.300 terá os créditos de energia solar de 100%, garantidos até 2045.

Com as novas regras quem criar o projeto ou fazer a solicitação de conexão após essa data, já está sujeito a nova lei. Contudo, para não assustar os consumidores ou fazer com que abandonem o projeto de energia solar, essa tarifação será feita de foram escalonada.

Compensação de energia solar e a Lei 14.300 o que muda na vida do consumidor? 

É um fato que a compensação de energia solar melhorou e muito a forma como as pessoas vêm consumindo energia solar no Brasil, e com o aumento na conta de luz, esse modelo veio como alívio para muitos, porém existiam poucas leis para regulamentar o uso da energia solar.  Por isso, foram criadas várias leis e Normas reguladoras, a mais recente e que está causando mais controvérsias é a Lei 14.300. 

A Lei 14.300, o Marco da Energia Solar no Brasil, foi criada em 06 de janeiro de 2022, pelo Presidente da República, através do Projeto de Lei PL 5829/19. A nova lei está vigente e traz diversos benefícios para os atuais e futuros proprietários de sistemas solares. 

Ainda vale a pena instalar painéis solares?  

Com a nova lei, os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências. No entanto, a taxação vai acontecer de forma gradativa para as pessoas que possuem em sistema fotovoltaico.  Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% em 2023 e vai subir gradativamente até 2029.  

Qual o impacto no bolso? 

Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. Clientes comerciais devem sentir menos que clientes residenciais, pois a maioria dos comércios que utilizam energia solar, funciona durante o dia, e a residência utiliza mais a noite.